Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergenciais

Compete ao serviço promover o apoio e a proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. E, ainda, assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter Intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais/ Resolução CNAS n°109, de 25 de novembro de 2009.

Conforme a Tipificação, os usuários são indivíduos e famílias atingidas por situações de emergência e calamidade pública (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outras) que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, e que se encontram temporária ou definitivamente desabrigados; removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário e Defesa Civil, tendo como respaldo a Lei Municipal 1.666, de 25 de abril de 2012, que repassa o valor de R$ 300,00/mês (trezentos reais), pelo período de até doze meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses conforme avalição socioeconômica.

 

O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências atua também no apoio e proteção à população atingida pela Cheia do Rio Negro, realizando o cadastramento das Famílias para o Auxilio Aluguel e de Benefícios Eventuais conforme a necessidade identificada por técnicos in loco, ação essa decretada pelo Prefeito do Município de Manaus.

 

Coordenador da Unidade: David Israel de Lima

Telefone:  3631-3771