Programa de Erradicação Do Trabalho Infantil – PETI

PETI

Gerente: Iracilda Correia do Nascimento.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O PETI fundamenta-se no disposto no Art. 24 C, que inclui o PETI na LOAS, e nas diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011-2015). E o seu redesenho objetiva adequar as ações de erradicação do trabalho infantil às novas incidências de atividades identificadas a partir do diagnostico realizado com os dados do Censo IBGE/2010 e fortalecer o Programa diante dos avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social básica e proteção social especial no âmbito do SUAS.

Com o redesenho do PETI a partir da Resolução CNAS Nº 08/2013 é potencializado enquanto programa socioassistencial, responsável por coordenar ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistências ofertados no SUAS, bem como articular com os setores envolvidos.

Fruto de uma construção coletiva, o Redesenho foi pactuado na Comissão Intergestora Tripartite – CIT e aprovado no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS em abril de 2013. Sua implementação e efetiva contribuição para o enfrentamento ao trabalho infantil, ocorrerá a partir da adesão dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

O PETI atende crianças, adolescentes e suas famílias identificadas em diversas formas de trabalho infantil no município de Manaus.

Os principais motivos de inclusão no PETI referem-se a situações de malabares, seguido de trabalho em feiras e flanelinha. As formas mais frequentes e de grande reincidência é a questão dos “Malabares”, visíveis nos principais semáforos da cidade.

Ressalta-se que o PETI proporcionou o atendimento às famílias destas crianças e adolescentes por meio de uma Ação Itinerante, levando os Equipamentos municipais CREAS e CRAS, permitindo-lhes a concessão de Benefícios e Serviços existentes na PSB e PSE.

A gestão do PETI vem envidando esforço para se adequar ao reordenamento proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desencadeando ações que fortaleçam a articulação e a integração da rede de proteção social, por meio de ações que contemplem os cinco eixos de intervenção, a saber:

  • Mobilização e informação;
  • Identificação;
  • Proteção;
  • Defesa e responsabilização;
  • Monitoramento.