Benefício de Prestação Continuada

Benefício de Prestação Continuada – BPC

 

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um benefício da Política de Assistência Social que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um benefício de caráter individual, não vitalício, intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo  aos idosos (a partir de 65 anos) e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não têm condições de prover o próprio sustento e nem de tê-lo por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Financiado pelo orçamento da Seguridade Social, o BPC é gerido pelo Fundo Nacional de Assistência Social e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.